Política de Privacidade

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Esta política explica como o NicoDANFE (nicodanfe.com.br) trata os dados pessoais de quem usa o site e o sistema, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o responsável pelos dados

O NicoDANFE é o controlador dos dados pessoais de quem cria uma conta e usa o sistema. Para falar sobre privacidade, use o contato da seção 9.

Em relação aos dados dos seus próprios clientes, fornecedores e vendas que você cadastra no sistema, você é o controlador e o NicoDANFE atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, tipo de atividade da empresa e senha. A senha é gerenciada pelo serviço de autenticação do Google Firebase e não é visível para nós.
• Dados da empresa: nome da empresa, telefone, razão social, inscrição estadual, endereço e as configurações fiscais que você informa.
• Dados que você cadastra no sistema: produtos, estoque, clientes, fornecedores, vendas, ordens de serviço (inclusive IMEI e fotos do aparelho), compras e notas fiscais importadas.
• Certificado digital A1 (opcional): se você enviar para emitir NFC-e, o arquivo e a senha ficam armazenados no servidor apenas para assinar e transmitir os documentos fiscais.
• Dados de pagamento da assinatura: o pagamento é processado pelo Mercado Pago. Não armazenamos número de cartão; guardamos apenas o registro da cobrança (valor, status e data).
• Dados de uso: data de cadastro, último acesso e contagem de registros, usados para suporte e para o funcionamento dos planos.

3. Para que usamos os dados

• Criar e manter sua conta e prestar o serviço contratado (execução de contrato).
• Emitir e transmitir documentos fiscais à SEFAZ quando você solicita (execução de contrato e obrigação legal).
• Cobrar a assinatura, controlar o período de teste e os planos.
• Dar suporte, inclusive pelo WhatsApp quando você nos chama.
• Cumprir obrigações legais e proteger o serviço contra fraude e uso indevido.

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

• Google Firebase: autenticação e cadastro da conta.
• Mercado Pago: processamento dos pagamentos da assinatura.
• SEFAZ: somente os documentos fiscais que você mandar emitir.
• Provedor de hospedagem: onde o sistema e o banco de dados rodam.
• Seu contador: apenas se você gerar e enviar o link de acesso do contador (plano Avançado); ele só dá acesso aos XMLs de saída do período escolhido, e você pode invalidar o link a qualquer momento.
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses previstas na LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Se o teste ou a assinatura terminar, seus cadastros não são apagados automaticamente. Ao pedir a exclusão da conta, removemos os dados, exceto os que precisamos guardar para cumprir obrigações legais, como registros fiscais e financeiros.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), autenticação por conta individual e acesso restrito ao servidor. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um que possa afetar seus dados, avisaremos você e as autoridades conforme a lei.

8. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos o armazenamento do navegador apenas para manter você conectado (quando você marca "Manter conectado") e lembrar preferências de uso. Não usamos cookies de publicidade.

9. Fale com a gente

10. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a última revisão, e mudanças relevantes serão avisadas no próprio sistema.